Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Forcut, fornecida pela ZONDEV DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS LTDA ("Zondev"), inscrita no CNPJ sob o n.º 66.175.147/0001-20, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
O Forcut é uma plataforma SaaS multi-tenant de gestão para barbearias, salões, clínicas e estabelecimentos de serviços agendados, oferecendo agendamento online, gestão de equipe e filiais, catálogo de serviços, controle financeiro, pagamentos e comunicação com clientes finais.
1. Aceitação dos Termos
O cadastro, o acesso ou a utilização do Forcut implicam concordância integral e incondicional com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o Forcut, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O titular da conta deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou ser pessoa jurídica regularmente constituída.
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. É vedada a criação de contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
3. Planos, pagamento e assinatura
O Forcut é oferecido sob modelo de assinatura, com planos e ciclos de cobrança (mensal ou anual) descritos no momento da contratação. Os pagamentos são processados por nossos parceiros autorizados (Stripe e Asaas).
Em caso de inadimplência, a Zondev poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Reajustes anuais ou alterações de preço serão comunicados com antecedência razoável pelos canais oficiais.
4. Cancelamento e reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática, mas a assinatura permanece ativa até o final do ciclo já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias para contratações eletrônicas, quando aplicável).
5. Uso permitido e proibido
O usuário compromete-se a utilizar o Forcut de forma lícita e ética. É expressamente proibido:
- utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado;
- extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização expressa da Zondev;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o Forcut a terceiros sem autorização;
- enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole legislação vigente;
- interferir, sobrecarregar ou comprometer a disponibilidade da plataforma.
6. Conteúdo do cliente e proteção de dados
Ao utilizar o Forcut, o cliente (lojista) cadastra dados de seus próprios clientes finais, funcionários e operações. Para esses dados, o cliente é o controlador e a Zondev atua como operadora, conforme o artigo 5.º da LGPD.
É responsabilidade exclusiva do cliente (lojista) obter as autorizações e consentimentos necessários junto a seus clientes finais e cumprir as obrigações legais aplicáveis ao tratamento desses dados.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca Forcut, o software, o layout, os textos, as imagens e o código pertencem exclusivamente à Zondev. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura, restrita às finalidades aqui previstas.
8. Disponibilidade e suporte
A Zondev empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Acordos específicos de nível de serviço (SLA) somente serão aplicáveis quando expressamente contratados.
9. Limitação de responsabilidade
O Forcut é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, a Zondev não responde por:
- lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequentes;
- indisponibilidades causadas por terceiros (Stripe, Asaas, provedores de e-mail, push, hospedagem);
- perda de dados decorrente de uso indevido, falha de credenciais ou ato do próprio usuário;
- conteúdo inserido pelos clientes (lojistas) ou por seus clientes finais.
10. Alterações nos Termos
A Zondev poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.
11. Suspensão e encerramento
A Zondev poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à plataforma ou a outros usuários, mediante notificação prévia, sempre que viável.
12. Contato
Dúvidas e solicitações relativas a estes Termos podem ser direcionadas a [email protected].
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.